A DEMOCRACIA E A RCTV

Enquanto o Senado brasileiro condenava o ato do presidente da Venezuela cassando a concessão da RCTV, e, por isso mesmo, sofria rude ataque de Hugo Chávez, o assessor especial do Planalto, Marco Aurélio Garcia, sustentava que existe liberdade de imprensa em Caracas. A atitude causou dupla surpresa. Primeiro porque, no mesmo dia, Luis Inácio da Silva solidarizou-se com os senadores e, portanto, com a moção que aprovaram. Segundo, porque não tem razão, além de ter explorado o limite de suas funções.

Assessor, como o nome define, assessora. Não decide. Mas abandonando este aspecto, o Senado federal defendeu o princípio democrático, que tem sua base principal na liberdade de imprensa e de opinião, na faculdade de crítica. De 1964, quando o movimento militar que derrubou João Goulart se implantou, até 1979, momento e que o general João Figueiredo chegou ao poder, aqui, no Brasil, não havia liberdade de imprensa.

Imperavam a violação dos direitos humanos, projetava-se a sombra ameaçadora da tortura sobre quem fizesse oposição. Todos nós, jornalistas, em particular, e os verdadeiros democratas, de modo geral, classificamos o período como ditatorial. Cito a posse de Figueiredo porque ela representa um limite histórico separando o ciclo dos generais em duas fases. Quando JF assumiu, os atos de exceção foram suspensos, com eles a censura peculiar principalmente aos períodos Médici e Geisel. Plenamente, a democracia só viria a se restabelecer em março de 85 com a posse de José Sarney.

Na Venezuela, com Chávez iniciou-se uma etapa gradativa de supressão das liberdades públicas, do emperramento das engrenagens democráticas. O presidente do país legisla por decretos. Desfechou forte pressão contra o Parlamento e conseguiu os poderes que desejava. Terá sido espontânea a delegação fornecida pelos parlamentares venezuelanos? Claro que não. Qual o Congresso que, por vontade própria, abre mão de seu poder de legislar e opinar? Nenhum.

A magistratura encontra-se acuada, o noticiário internacional revela casos de isolamento de juízes de suas funções. Mas não fosse isso, a cassação da RCTV revela um episódio de intolerância que nada tem de democrático. Afinal, a principal emissora da Venezuela não teve sua concessão cassada por apresentar a presença de capital estrangeiro em sua razão social. Foi cassada apenas porque o presidente possui este poder. Nada disso.

Todos sabem que foi cassada por fazer oposição. E o ato significou uma ameaça a todos os órgãos de comunicação que atuam naquele país. Tanto assim que o próprio Chávez, ao cortar a RCTV do palco iluminado da comunicação, aproveitou para dirigir uma advertência a todos os jornalistas e proprietários de órgãos de comunicação. Apóiem o governo. Um governante que age assim não possui espírito democrático. Falando mais claramente: não é um democrata. Não se pode defender a democracia apenas quando se está na oposição.

Os verdadeiros democratas a praticam quando estão no governo. Pode-se criticar o presidente Lula por vários motivos. Mas ninguém honestamente, poderá afirmar que não age democraticamente. Age. Ao contrário De Hugo Chávez. Marco Aurélio Garcia, como assessor pessoal do presidente, não percebeu o contraste?

As ações antidemocráticas, aliás, como tudo na vida, começam em algum ponto. Iniciam-se quando os que exercem o poder passam a rejeitar as críticas e a interpretá-las como agravos pessoais confundindo a si próprios com as instituições que representam. Ao longo da história, tem sido invariavelmente assim. Os exemplos são infindáveis. O maior risco ao regime democrático nasce com a intolerância.

Chávez, na Venezuela, revelou-se intolerante. Não tentou rebater as críticas com palavras e fatos. Com ações concretas de governo, o que lhe seria fácil. Enveredou pela estrada que leva os adversários ao silêncio. Como aconteceu no Brasil. Não apenas de 64 a 79, ciclo dos generais no poder, mas também na ditadura Vargas, de 37 a 45.

Democracia não pode apenas ser apenas o que se quer quando se está de cima e o que se rejeita quando e está de baixo. Democracia é um regime, não de uma, mas de várias verdades. Da mesma forma que da discussão nasce a luz, do livre debate surgem as melhores idéias. Por isso, não é suficiente alguém condenar a opressão quando está sendo oprimido e defendê-la quando se transforma em opressor. Nem sempre o oprimido é contra a opressão. Muitas vezes a condena por não ser ele o opressor. Neste caso, pode ser tudo, menos democrata.

O movimento revolucionário de 64 começou para assegurar a democracia contra a ameaça sindical que se descontrolava e abalava a posição de Goulart. Como acabou? Com o Ato Institucional número 1, seguido do Ato 2, culminando com o Ato 5, este então o mais radical de todos.

Os democratas de 63 transformaram-se nos adeptos da ditadura militar. Como se a política fosse um jogo de futebol. Política, algo extremamente complexo, não é uma competição esportiva. Muito menos um palco de terror. No esporte, um vence, outro perde. Na política, quem vence ou perde é o país. A falta de liberdade, em si, é uma derrota.